O pôquer online não é regulamentado na Guiné-Bissau, pois o país é classificado como uma jurisdição de jogo online de nível branco, sem nenhuma forma de jogo regulamentada e sem estrutura legal para a indústria de jogos de azar (1). A Biblioteca de Direito do Congresso fornece recursos abrangentes sobre o quadro legislativo da Guiné-Bissau, incluindo links para sites governamentais e não governamentais que oferecem acesso gratuito a recursos jurídicos online relacionados ao sistema jurídico do país (2). A Guiné-Bissau, oficialmente chamada de República da Guiné-Bissau e localizada na África Ocidental, não possui uma instituição regulatória responsável por emitir licenças para operadores de jogos de azar (1).
Uma ordem governamental de 2019 suspendeu o status legal de vários jogos de azar, incluindo o pôquer, tornando o pôquer online efetivamente ilegal na Guiné-Bissau (1). A indústria de iGaming da Guiné-Bissau permanece não regulamentada, o que significa que o país não possui leis, regulamentos ou um órgão regulador responsável por supervisionar as atividades de jogo e, consequentemente, não possui cassinos físicos ou cassinos online certificados localmente (1). A Biblioteca de Direito do Congresso mantém uma coleção anotada de links para materiais jurídicos gratuitos online e recursos relevantes para a Guiné-Bissau, com foco na constituição do país, poderes executivo, legislativo e judiciário, guias jurídicos e fontes gerais (2).
"Guinea-Bissau is categorized as white-level online gambling jurisdiction as no form of gambling is regulated nor there's a legal framework for this branch of the entertainment industry."
Apesar da falta de regulamentação interna e da suspensão governamental das atividades de jogo em 2019, algumas empresas internacionais aceitam jogadores de pôquer da Guiné-Bissau por meio de suas subsidiárias licenciadas em outros países (1). No entanto, os jogadores na Guiné-Bissau devem estar cientes de que as leis sobre pôquer online não foram emitidas até 2020 e parece improvável que sejam estabelecidos marcos regulatórios em um futuro próximo, dada a posição do governo em relação aos jogos de azar (1). A ausência de proteções legais e de supervisão regulatória significa que os residentes que utilizam plataformas de jogos estrangeiras o fazem sem as salvaguardas normalmente fornecidas em jurisdições regulamentadas.
Source:
https://lcb.org/restrictions/guinea-bissau
https://guides.loc.gov/law-guinea-bissau/legislative
Última atualização: 03-10-2025 Isenção de responsabilidade: Este artigo não fornece aconselhamento jurídico. Se precisar de aconselhamento jurídico, entre em contato diretamente com um advogado.
